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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00414269420158250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1b35f4ef0d67a3375db73a240cea6ddd9b6186d20b06689f97ea2894463d17f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: f1b35f4ef0d67a3375db73a240cea6ddd9b6186d20b06689f97ea2894463d17f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-12-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  2. 2015-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-01-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-03-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-04-29 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-05-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2016-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-09-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2016-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:44:35.496000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151214120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1b35f4ef0d67a3375db73a240cea6ddd9b6186d20b06689f97ea2894463d17f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-14 a 2016-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-20
Definitivo (TPU 246)
2016-09-19
Petição (TPU 85)
2016-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-18
Documento (TPU 581)
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-13
Petição (TPU 85)
2016-05-24
Documento (TPU 581)
2016-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-19T12:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-03-10T16:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-08-18T09:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-01T09:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-03T09:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-18T07:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-09-20T11:38:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-09-20T11:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2016-08-25T09:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2016-08-19T08:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2016-08-18T09:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-08-04T09:14:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2016-07-13T07:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2016-05-24T00:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-05-06T09:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-04-29T11:29:15.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2016-04-26T09:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-12T07:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2016-03-03T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-01-05T08:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-12-18T09:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-12-16T13:47:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-12-15T10:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-12-14T19:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.