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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00023352620138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b799ce11de75e47ee7108995cdf8d7f7c940ece8ea56c37a0f12752607b940c5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023352620138250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b799ce11de75e47ee7108995cdf8d7f7c940ece8ea56c37a0f12752607b940c5. SHA-256 do comentário: 33eee1050fd1646564e547231d8008be12809256b96d0691f14b7664138e3ebd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-01-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-01-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2014-03-12 — Suspensão do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-01-22 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-02-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-05-06 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-05-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:31:52.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130927120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b799ce11de75e47ee7108995cdf8d7f7c940ece8ea56c37a0f12752607b940c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-27 a 2016-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-12
Definitivo (TPU 246)
2016-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-05
Recebimento (TPU 132)
2016-02-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-22
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-06T11:23:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-01-16T08:56:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-10T12:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-06T11:24:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-06T11:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-01-26T11:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-12-18T09:10:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-10T15:29:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-03-12T10:45:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-12-11T15:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-11-27T09:04:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-05-12T13:57:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-05-05T11:45:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-02-05T08:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-02-02T08:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2016-01-22T09:08:39.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  17. 2016-01-07T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-12-16T12:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-12-16T12:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-06-09T10:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-04-15T11:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-03-12T11:21:58.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
  23. 2014-03-12T11:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-12T10:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-02-26T15:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-02-26T15:07:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2014-02-20T10:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-02-11T09:55:43.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2014-01-16T08:56:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  30. 2013-11-27T10:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-10-17T09:36:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-10-17T09:36:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-10-07T13:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-09-27T10:25:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.