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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000560920105030023

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6cebd15ac913a9ae6fbe9a3ba109c37b5c094e7f7d280c27e5810191722616a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000560920105030023 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Categoria Profissional Especial | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6cebd15ac913a9ae6fbe9a3ba109c37b5c094e7f7d280c27e5810191722616a5. SHA-256 do comentário: 6066d2376ed0676d75bcb062a4dd72b62efa19507c9fc0dd1cec86dc7d10fc68.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2012-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2012-10-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2012-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2012-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2012-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2012-12-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2012-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-04-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-04-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:48.597941684Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6cebd15ac913a9ae6fbe9a3ba109c37b5c094e7f7d280c27e5810191722616a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-20 a 2015-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-29
Recebimento (TPU 977)
2015-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-24
Recebimento (TPU 977)
2014-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-10
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-11
Recebimento (TPU 977)
2012-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-12-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Categoria Profissional Especial | Gestante | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2010-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2010-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  20. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2010-11-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2012-12-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.