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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000134220136090015

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2e03026b0677ec4fa99d86c222b34c1611e852eea936b77030cc1ede914b6b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000134220136090015 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d2e03026b0677ec4fa99d86c222b34c1611e852eea936b77030cc1ede914b6b3. SHA-256 do comentário: 1712f6341d8e7cbaf438ba6f895bc959546bd09b1bd82e6021ec8a4d8051402b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-04 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2014-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-07-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2016-07-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2016-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2016-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2016-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  15. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-08-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2016-09-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2016-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:20.781172768Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130904124825
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d2e03026b0677ec4fa99d86c222b34c1611e852eea936b77030cc1ede914b6b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-04 a 2016-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-08
Definitivo (TPU 246)
2016-09-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-22
Publicação (TPU 92)
2016-07-21
Recebimento (TPU 132)
2016-07-21
Remessa (TPU 123)
2016-07-18
Procedência (TPU 219)
2016-07-15
Conclusão (TPU 51)
2016-07-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-17T09:57:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-07-07T04:32:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2016-07-21T03:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2014-06-17T09:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2013-09-04T12:48:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2016-07-15T04:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2016-07-05T01:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  8. 2016-07-05T01:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2014-01-28T12:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2014-07-09T03:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2014-06-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-07-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2014-03-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2016-08-10T01:36:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-07-15T04:34:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-11-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2014-05-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-07-05T01:34:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  21. 2014-05-14T03:56:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-07-21T10:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-06-24T12:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-03-25T01:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2014-03-27T02:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2014-02-11T01:53:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-05-20T02:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-06-18T01:40:19.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  29. 2015-09-11T01:08:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  30. 2013-09-04T12:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-03-26T02:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-06-17T09:54:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-05-23T03:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-07-05T04:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-06-24T05:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-06-18T05:42:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-06-30T01:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2014-05-13T01:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2013-11-18T01:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-03-27T05:46:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.