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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00000765820148250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6898b4f60964ce38a73ea4bfa175a8905e6df0be1eabe3bbbcaee62fa39ffddf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 6898b4f60964ce38a73ea4bfa175a8905e6df0be1eabe3bbbcaee62fa39ffddf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2014-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2014-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-12-05 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2017-03-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2018-02-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2018-03-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-01-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-01 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2018-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-12
Definitivo (TPU 246)
2018-03-12
(TPU )
2018-03-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-05
Conclusão (TPU 51)
2018-03-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-28
Conclusão (TPU 51)
2018-01-30
(TPU )
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-23
Conclusão (TPU 51)
2017-03-13
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-07T18:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-12-05T10:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-11-18T08:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-03-12T09:23:48.000Z — (TPU )
  5. 2018-01-30T13:47:04.000Z — (TPU )
  6. 2017-03-13T09:38:11.000Z — (TPU )
  7. 2017-02-21T10:48:14.000Z — (TPU )
  8. 2017-01-28T17:35:21.000Z — (TPU )
  9. 2016-12-29T10:03:08.000Z — (TPU )
  10. 2016-12-29T10:03:08.000Z — (TPU )
  11. 2016-12-07T10:25:00.000Z — (TPU )
  12. 2015-11-26T16:21:42.000Z — (TPU )
  13. 2015-11-22T15:55:29.000Z — (TPU )
  14. 2014-05-27T13:35:44.000Z — (TPU )
  15. 2014-04-16T11:44:27.000Z — (TPU )
  16. 2018-06-14T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-03-12T09:24:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-03-12T09:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2018-03-07T21:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-03-05T00:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-03-01T14:29:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  22. 2018-02-28T11:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-10-25T20:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-23T08:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-03-02T11:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-01-30T14:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-12-05T13:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-12-05T13:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2016-11-22T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-09T13:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-10-20T10:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-10-06T11:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-22T22:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-11-18T10:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2014-11-06T09:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2014-05-29T09:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-04-30T10:34:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-04-22T09:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-03-12T17:14:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-02-11T11:13:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.