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Prestação de Contas Anual — Eleições - 1° Turno — TRE-MG 00000274620176130315

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 315ª Zona Eleitoral - Juiz de ForaGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04751f78b679bd4efb56a4f0b68f12c5487e6b3f11e91aeb385e181dbb77da2f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000274620176130315 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04751f78b679bd4efb56a4f0b68f12c5487e6b3f11e91aeb385e181dbb77da2f. SHA-256 do comentário: 7d8ba4d3cd3d7d7fff3ddffd64d740350534e29357688e80197e226e7ea654c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2020-02-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2020-02-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2020-02-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2020-04-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2020-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2020-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-06-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2021-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2021-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:49:34.817000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170629142010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04751f78b679bd4efb56a4f0b68f12c5487e6b3f11e91aeb385e181dbb77da2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-29 a 2021-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-27
Definitivo (TPU 246)
2021-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-22
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2020-04-27
Documento (TPU 581)
2020-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-13
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-02-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-29T14:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  2. 2020-02-14T12:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  3. 2020-02-17T13:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  4. 2020-04-27T18:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  5. 2020-02-14T12:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  6. 2020-04-27T18:00:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  7. 2020-05-18T15:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  8. 2017-07-13T17:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  9. 2017-08-08T12:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  10. 2017-08-21T12:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  11. 2017-08-21T12:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  12. 2017-08-21T15:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  13. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  14. 2019-10-21T11:05:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  15. 2019-12-05T17:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  16. 2019-12-19T12:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  17. 2020-01-21T11:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  18. 2020-02-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15983",
    "nome": "315ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"
  }
}
  19. 2020-02-17T13:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  20. 2020-02-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  21. 2020-02-18T14:04:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  22. 2020-03-02T14:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  23. 2020-04-13T11:14:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  24. 2020-04-27T17:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  25. 2020-06-22T14:08:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  26. 2021-01-27T13:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}
  27. 2021-01-27T13:20:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15903",
    "nome": "235ª Zona Eleitoral - Rio Novo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.