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Remessa Necessária Cível — Contribuição sobre a folha de salários — TJPR 00066571220148160077

Classe: Remessa Necessária CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKEGrau: G2Data Ajuizamento: 2014-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75da066a76adafe11eb0db71bb377674ab68f3ff2ffb6113569aa4435f32c133

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1342, o STJ fixou a seguinte tese: “A remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (art. 428 da CLT) integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal, da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT) e das contribuições a terceiros.” A transcrição

Trecho de Tema 1342 do STJ: Contribuição sobre a folha de salários · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, folha, salarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0cf005f2be103a0ba26bfd13498bfe7de3b5d6671882b75c49918ccbc8a8e5a2
  • Registro documental: 75da066a76adafe11eb0db71bb377674ab68f3ff2ffb6113569aa4435f32c133
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2014-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-08-26 — Sentença confirmada em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-06-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2020-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2014-08-26 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Contribuição sobre a folha de salários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-16 a 2020-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-06-22
Petição (TPU 85)
2020-06-01
Recebimento (TPU 132)
2020-06-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2014-08-26
Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
2014-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-22T19:04:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-06-01T17:35:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  3. 2020-06-01T17:36:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-10-07T17:46:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2020-10-07T17:46:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2014-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  8. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.