Restituição de Coisas Apreendidas — Crimes de Trânsito — TJPA 00001043620138140045
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11b4f0e946821f4f8fc821aed542a00846080f75d1f1ab21f9a3a4028467ef08
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 8 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes de Trânsito Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-01-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-01-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-02-05 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-02-07 — Improcedência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2020-03-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-08-01 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-11-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-10T21:08:39.980000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130117142433
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 11b4f0e946821f4f8fc821aed542a00846080f75d1f1ab21f9a3a4028467ef08
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 8 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-17 a 2024-11-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-11-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-01
- Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2013-02-07
- Improcedência (TPU 220)
- 2013-02-05
- Petição (TPU 85)
- 2013-01-17
- Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-17
- Remessa (TPU 123)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes de Trânsito
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–8 de 8. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-01-17T14:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO" } } - 2013-02-05T14:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO" } } - 2013-01-17T14:24:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO" } } - 2013-02-07T09:16:20.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO" } } - 2020-03-26T09:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO" } } - 2022-08-01T11:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO" } } - 2022-08-01T11:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO" } } - 2024-11-12T10:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6861", "nome": "VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJPA — 00002019420178140045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- TJPA — 00004611620138140045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- TJRR — 08047657120198230010 — Execução da Pena · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- TJPA — 00003615920198140107 — Termo Circunstanciado · 2019-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOM ELISEU
- TJMS — 00002952320218120024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMS
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª Vara
- TJRN — 01000339420208200153 — Inquérito Policial · 2020-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRN
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA
- TJGO — 00254366520188090078 — Carta Precatória Criminal · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- TJES — 00002061520218080055 — Termo Circunstanciado · 2021-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001043620138140045 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Restituição de Coisas Apreendidas” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
11b4f0e946821f4f8fc821aed542a00846080f75d1f1ab21f9a3a4028467ef08. SHA-256 do comentário:20d5f0882ee3431d939321083836ada7c197140bbda5e6041cbcb417224413ad.