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Execução Provisória em Autos Suplementares — Adicional por Tempo de Serviço — TRT3 00000012520175030181

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e0bcc34754dae3cef473b3cd51ad3b01e8ce7ee304394a2da9828e8cbd97cb5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000012520175030181 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Adicional por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e0bcc34754dae3cef473b3cd51ad3b01e8ce7ee304394a2da9828e8cbd97cb5. SHA-256 do comentário: 28ca951a0a64cb3cb36eb702bc3464caba00c6ff5220603a4740a62252c3fb63.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-02-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2017-02-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2017-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-03-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-03-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-02-06 trata do assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:46.749982889Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2e0bcc34754dae3cef473b3cd51ad3b01e8ce7ee304394a2da9828e8cbd97cb5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-31 a 2017-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-04
Definitivo (TPU 246)
2017-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-28
Remessa (TPU 123)
2017-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-06
Improcedência (TPU 220)
2017-02-06
Improcedência (TPU 220)
2017-02-06
de Julgamento (TPU 12751)
2017-02-06
Audiência (TPU 970)
2017-01-31
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2017-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  5. 2017-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-03-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  8. 2017-02-06T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  9. 2017-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-08-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.