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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00002544920128250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53035e61aa0d12e890c3c1c02d620fc7ae5d16a6ece0df8cc8c21dd16427069b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 53035e61aa0d12e890c3c1c02d620fc7ae5d16a6ece0df8cc8c21dd16427069b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1237, o STJ fixou a seguinte tese: “Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de

Trecho de Tema 1237 do STJ: Taxa SELIC · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: selic, taxa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 979994038cce85b46f31e703961c52c2128f88b36bc04691e497b39bca6f07c9
  • Registro documental: 53035e61aa0d12e890c3c1c02d620fc7ae5d16a6ece0df8cc8c21dd16427069b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2012-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2012-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2013-07-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2013-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2013-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2013-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2013-08-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-08-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2013-09-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-06-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2014-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-09-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:05:32.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120229120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53035e61aa0d12e890c3c1c02d620fc7ae5d16a6ece0df8cc8c21dd16427069b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-29 a 2015-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2014-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-27
Definitivo (TPU 246)
2014-06-17
Documento (TPU 581)
2014-06-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-11
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Taxa SELIC | Levantamento de Valor | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-02T11:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-06-17T09:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-05-06T13:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-04-14T16:16:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-04-10T12:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-08-13T11:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-07-15T09:51:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-04-11T11:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-12-11T10:02:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-11-26T09:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-07-31T10:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-04-19T16:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-04-16T18:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-04-13T11:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-03-01T10:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-05-26T21:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2014-08-27T11:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2014-08-27T11:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-06-17T09:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-04-11T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-04-11T13:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-09-11T11:10:21.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  23. 2013-08-26T13:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-08-13T11:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-08-12T11:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-08-09T08:34:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-08-07T11:37:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-08-07T11:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2013-08-07T11:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2013-07-11T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-04-25T01:35:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-04-22T10:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-01-17T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2012-11-26T18:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-11-21T07:42:43.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  36. 2012-09-18T09:24:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2012-08-13T09:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2012-06-12T12:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2012-04-17T12:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2012-03-08T09:00:53.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.