TRF5 — 00251421720224058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a82263e27490e2a2a90e7a552731fc62c7109e2df4b44ba734840dba9010a936

Registro público original completo (JSON)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-07-22T01:11:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2023-07-26T17:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2023-08-23T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2023-08-23T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2023-08-24T11:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
   }

6. 2023-11-16T19:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2023-11-16T19:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

8. 2023-11-16T19:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2023-12-01T17:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
10. 2023-12-08T16:45:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
11. 2023-12-08T16:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

12. 2024-02-02T00:08:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2024-02-02T00:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-02-09T00:14:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2024-02-09T00:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

16. 2024-02-09T00:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
17. 2024-02-10T01:52:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

18. 2023-07-22T01:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
19. 2023-07-27T14:03:06.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
20. 2023-11-16T17:46:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
21. 2023-12-06T14:05:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
22. 2024-02-10T01:52:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)