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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001048920174013602

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5155cac9507225af2ae8c081d0d75e58ed1ebfdb0146884c422915ac029d5ed8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5155cac9507225af2ae8c081d0d75e58ed1ebfdb0146884c422915ac029d5ed8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2023-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2023-11-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2023-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  6. 2023-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2024-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2024-01-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2024-03-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  11. 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2024-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  13. 2024-05-21 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  14. 2024-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2026-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2026-09-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2026-09-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-28 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-07-05 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-30T14:30:14.686000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109183040
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5155cac9507225af2ae8c081d0d75e58ed1ebfdb0146884c422915ac029d5ed8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2026-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Documento (TPU 581)
2026-09-28
Desarquivamento (TPU 893)
2025-07-07
Provisório (TPU 245)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-07-05
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-05-21
Petição (TPU 85)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T18:36:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-10T16:11:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-27T14:52:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-07-13T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  5. 2018-03-01T15:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-03-08T13:42:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-06-22T15:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-04T13:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-31T12:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  10. 2019-08-08T12:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  11. 2019-09-27T12:15:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  12. 2017-01-11T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-04-10T12:36:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2017-04-25T12:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  15. 2018-02-06T16:56:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-08T14:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-05-21T17:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-05-21T17:29:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-05-22T10:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-06-13T17:38:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-02-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  22. 2019-02-18T14:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  23. 2019-05-31T12:46:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
}
  24. 2019-05-31T12:46:22.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  25. 2019-06-21T12:32:44.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  26. 2019-07-02T14:17:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
  }
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  27. 2019-07-03T15:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-09-27T15:24:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-01-08T13:26:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-02-07T16:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  31. 2020-02-07T16:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-02-07T16:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-03-19T10:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-08-17T17:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-08-17T17:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  36. 2020-10-21T07:42:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2021-08-09T18:33:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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  38. 2021-10-02T01:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
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  }
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  39. 2022-02-02T06:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12389",
    "nome": "01ª Rondonópolis"
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}
  40. 2022-05-20T12:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "01ª Rondonópolis"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.