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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-AL 06001242920246020033

Classe: RepresentaçãoOrgao: 33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43effb4f9fd77a2ddf1721f40b15b6f49bb82ff4a581f335067a9f9f86fee27c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-09-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-09-10 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2024-09-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-09-24 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-09-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-09-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2024-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2024-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-10-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2024-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-09-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-05T00:39:31.737000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240907175138
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-09-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 43effb4f9fd77a2ddf1721f40b15b6f49bb82ff4a581f335067a9f9f86fee27c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-07 a 2024-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-15
Definitivo (TPU 246)
2024-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-15
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Reativação (TPU 849)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-10-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-07T17:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  2. 2024-09-07T17:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  3. 2024-09-08T11:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  4. 2024-09-10T16:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  5. 2024-09-15T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  6. 2024-09-20T17:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  7. 2024-09-22T11:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  8. 2024-09-24T19:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  9. 2024-09-25T07:48:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  10. 2024-09-10T12:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  11. 2024-09-10T12:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  12. 2024-09-10T12:45:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  13. 2024-09-10T12:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  14. 2024-09-10T12:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  15. 2024-09-10T16:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  16. 2024-09-13T02:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  17. 2024-09-13T02:38:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  18. 2024-09-13T02:38:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  19. 2024-09-13T02:39:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  20. 2024-09-13T13:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  21. 2024-09-15T02:30:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  22. 2024-09-20T08:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  23. 2024-09-20T08:31:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  24. 2024-09-20T08:31:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  25. 2024-09-20T08:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  26. 2024-09-22T02:31:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  27. 2024-09-22T02:36:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  28. 2024-09-22T02:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  29. 2024-09-23T16:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  30. 2024-09-23T16:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  31. 2024-09-25T07:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  32. 2024-10-02T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  33. 2024-10-02T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  34. 2024-10-02T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  35. 2024-10-02T17:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  36. 2024-10-02T17:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  37. 2024-10-02T17:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  38. 2024-10-02T17:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  39. 2024-10-02T17:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  40. 2024-10-02T17:00:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.