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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00000086420158240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d92f4d60fa01387f8c1f6ca65ed0ada9c7bc8f1af884e6f5c58df1e94577040

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000086420158240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3d92f4d60fa01387f8c1f6ca65ed0ada9c7bc8f1af884e6f5c58df1e94577040. SHA-256 do comentário: 741a29dbd8dc0136d616694429031a1c9000785dbd3c23c955d5594edb5ff6d8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2017-02-22 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-05 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-05-21 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-05-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2020-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-06-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-06-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:32:44.800000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107084951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3d92f4d60fa01387f8c1f6ca65ed0ada9c7bc8f1af884e6f5c58df1e94577040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-07 a 2020-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-26
Publicação (TPU 92)
2020-06-24
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2020-06-24
Publicação (TPU 92)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-06-24
Documento (TPU 581)
2020-05-24
Conclusão (TPU 51)
2020-05-22
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-05T15:47:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-02-22T13:33:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-09-05T18:17:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2015-01-07T11:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-10T14:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-10T14:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-07-10T14:45:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-06-26T05:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-06-26T05:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-06-24T20:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-06-24T18:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-06-24T18:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-06-24T18:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-06-24T14:24:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  15. 2020-05-24T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2020-05-22T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-05-21T18:47:17.000Z — Reativação (TPU 849)
  18. 2020-05-21T18:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-05-21T18:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-02-10T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-10-30T13:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-13T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-07-01T12:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-06-28T15:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-08-22T19:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-05-02T11:09:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2018-04-25T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-04-25T14:26:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  29. 2018-04-13T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-04-13T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-03-15T16:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-03-14T10:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-03-08T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-03-07T14:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-03-07T14:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2018-02-01T12:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2017-05-17T10:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2017-05-04T12:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-05-01T18:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-04-18T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.