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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00074024820158060137

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6a4b42a48524aef896a791dfb9050dc95ff0cf20cc4f0b6c5b18376aa1bb464

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d6a4b42a48524aef896a791dfb9050dc95ff0cf20cc4f0b6c5b18376aa1bb464
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2021-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2021-04-15 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2021-04-15 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2021-04-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2021-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2022-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2022-12-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2023-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  11. 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2024-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2024-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2024-06-19 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2024-07-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2024-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-07 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 141 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2024-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-07
Definitivo (TPU 246)
2024-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-07
Documento (TPU 581)
2024-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-18
Documento (TPU 581)
2024-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-12
Petição (TPU 85)
2024-06-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-04-26
Conclusão (TPU 51)
2023-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 141. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-20T08:56:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  2. 2020-03-06T08:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2015-10-29T14:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-01-20T08:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2023-05-12T13:01:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2020-02-19T13:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2015-07-31T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-01-11T18:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-06-29T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-06-30T11:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2018-03-26T09:28:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2021-04-15T16:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-04-15T16:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-04-15T16:17:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-08-26T11:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-04-26T06:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2015-03-11T15:04:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  19. 2015-11-24T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2016-06-29T13:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2017-03-03T11:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2017-10-04T15:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2021-04-15T16:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2021-04-15T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-04-15T16:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  26. 2021-04-15T16:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  27. 2021-08-13T21:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2024-10-07T13:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2015-11-24T15:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  30. 2016-06-29T13:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2017-03-03T11:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2017-10-04T15:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  33. 2021-04-15T16:17:15.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  34. 2021-04-15T16:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  35. 2021-04-15T16:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-04-15T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2021-04-15T16:17:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  38. 2024-10-07T13:51:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2015-01-28T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
}
  40. 2017-09-29T11:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.