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TRE-PI — 06000403320246180049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 801b412ad84fca3f464d32e522c7a95a34cd6919b4a3d62799708efa95e3c381

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-28 a 2025-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-07
Publicação (TPU 92)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-05-06
Petição (TPU 85)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-28T16:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-03-17T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-03-26T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-05-05T15:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-28T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-28T16:57:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-03-17T11:04:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-03-17T11:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-03-26T08:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-10T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-10T14:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-04-10T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-10T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  14. 2025-04-11T00:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-04-14T00:50:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-04-22T18:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-23T13:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-23T13:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  19. 2025-04-23T13:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  20. 2025-04-29T13:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-05-05T15:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-06T09:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-05-06T09:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  24. 2025-05-06T09:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-05-06T15:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-05-07T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14462",
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}
  27. 2025-05-07T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  28. 2025-05-13T02:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-05-13T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
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  30. 2025-05-13T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-05-13T13:41:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-06-28T16:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-03-18T11:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-03-18T11:10:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-03-27T11:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  36. 2025-03-27T11:48:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
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  37. 2025-05-06T08:59:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-05-06T08:59:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14462",
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  39. 2025-05-13T13:42:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
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  40. 2025-05-13T13:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14462",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.