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TJMT — 00001212620138110055

Classe: Execução FiscalOrgao: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58a9353a2e6084c693e057ac0300169a00c01391c3895a5a805007c65ad67445

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2021-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-01-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18: Definitivo (TPU 246)
2020-12-18: Remessa (TPU 123)
2020-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-09: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-03: Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-03T16:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2013-01-03T17:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-01-07T14:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2013-01-08T13:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-14T15:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-16T17:59:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-17T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "7400",
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2013-07-19T13:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-24T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-12-12T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2018-12-12T17:07:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2019-05-06T16:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2020-06-09T13:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7400",
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  }
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2020-12-18T13:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2020-12-18T13:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2020-12-18T16:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2021-01-20T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2013-01-03T17:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-08T14:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2013-01-08T18:51:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2013-01-14T15:09:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2013-01-14T15:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T13:00:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-15T13:31:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-04T16:39:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-12T09:19:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-12T09:19:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2013-07-05T17:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2013-07-17T13:36:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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2013-07-19T13:26:44.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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2013-07-23T17:35:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2013-07-26T14:12:28.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
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2018-10-03T17:59:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7400",
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2018-10-05T10:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
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2018-10-11T15:22:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2018-12-11T14:51:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2019-05-07T13:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2019-05-27T14:46:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
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  }
}
```

2019-06-03T16:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

2019-06-06T15:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7400",
    "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80009391620198050080 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00465101820144010000 — Agravo de Instrumento · 2014-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Gabinete 11
TRF1 — 00002204220154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 02ª - Marabá
TRF1 — 00002214820154013603 — Execução Fiscal · 2015-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 01ª Rondonópolis
TJBA — 07000319419958050080 — Execução Fiscal · 1995-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07001387019978050080 — Execução Fiscal · 1997-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJBA
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000639120194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
TRF1 — 00002215320164013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 05ª - Manaus