Horas extras: limite diário, adicional e reflexos
Afinidade temática entre títulos
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99c685b63ffe3d0ba8d08cb13ffaee39469e5cd730af8d3504b306dbb5180a13
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
Afinidade temática entre títulos
Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome/resposta/corpo/assuntos/1/nome/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0/resposta/corpo/movimentos/125/resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/movimentos/141/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118/resposta/corpo/movimentos/149/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119/resposta/corpo/movimentos/157São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
SHA-256 da fonte preservada: 99c685b63ffe3d0ba8d08cb13ffaee39469e5cd730af8d3504b306dbb5180a13
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2021-12-24.
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra
Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
{
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}
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}
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"codigo": 36,
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"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
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"descricao": "situacao_da_audiencia",
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"codigo": "19454",
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
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"codigo": "19454",
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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"codigo": "19454",
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"codigo": "19454",
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}
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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{
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"nome": "Juiz(a)",
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{
"codigo": 15,
"descricao": "situacao_da_audiencia",
"nome": "realizada",
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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{
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],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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{
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
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{
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
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"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
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}
}{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
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"nome": "Juiz(a)",
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"orgaoJulgador": {
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"complementosTabelados": [
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}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "19454",
"nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
}
}Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000200420185120033 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE INDAIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
99c685b63ffe3d0ba8d08cb13ffaee39469e5cd730af8d3504b306dbb5180a13. SHA-256 do comentário:7447ae0a6585f34131391d5f3f553784b21d743177c712474381e69712f27ced.