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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000563620125030153

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f48ce3a24b946448fcb9a1c6d4d437de9c464f3e7acb98227d4860c0c7e0946

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000563620125030153 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f48ce3a24b946448fcb9a1c6d4d437de9c464f3e7acb98227d4860c0c7e0946. SHA-256 do comentário: 75194463723253501cd529cdc1e922bb56dc106b20ccb5bb51c10b2809ebcb35.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-07-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-07-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2012-07-25 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2013-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2013-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-08-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2013-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2013-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2013-09-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2013-09-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2013-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2013-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2013-11-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2014-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2014-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:44.309508808Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f48ce3a24b946448fcb9a1c6d4d437de9c464f3e7acb98227d4860c0c7e0946

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-23 a 2014-01-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-08
Conclusão (TPU 51)
2013-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-15
Conclusão (TPU 51)
2013-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-26
Conclusão (TPU 51)
2013-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2012-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2012-07-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2012-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.