TRE-RJ — 06000230420206190083

Classe: Petição CívelOrgao: 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8280afad8b61f511c93fe753c244c36a06ee2f05838828eeb8c0516f9fea6635

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-17 a 2020-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-20
Definitivo (TPU 246)
2020-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-14
Petição (TPU 85)
2020-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-08-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2020-05-17T11:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 1
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2020-05-21T14:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  3. 2020-06-03T13:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
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        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  4. 2020-06-10T14:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  5. 2020-07-07T23:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  6. 2020-07-15T17:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  7. 2020-07-31T16:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  8. 2020-07-31T18:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  9. 2020-05-19T17:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  10. 2020-05-25T10:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  11. 2020-06-05T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  12. 2020-06-08T22:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  13. 2020-06-18T18:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  14. 2020-06-18T18:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  15. 2020-07-07T14:42:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "sucessão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  16. 2020-07-10T10:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  17. 2020-07-14T19:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  18. 2020-08-03T17:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  19. 2020-08-03T17:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  20. 2020-08-12T18:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  21. 2020-08-14T11:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  22. 2020-08-20T11:35:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  23. 2020-05-17T11:32:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  24. 2020-05-21T20:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  25. 2020-06-04T18:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  26. 2020-06-18T17:36:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  27. 2020-06-20T00:03:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  28. 2020-06-22T00:08:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  29. 2020-06-30T02:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  30. 2020-06-30T02:13:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
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    }
  31. 2020-07-10T08:40:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
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    }
  32. 2020-07-31T16:04:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  33. 2020-07-31T18:35:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  34. 2020-08-03T17:08:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  35. 2020-08-05T00:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  36. 2020-08-05T00:34:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  37. 2020-08-11T01:40:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  38. 2020-08-11T01:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  39. 2020-08-11T01:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  40. 2020-08-20T11:39:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }
  41. 2020-08-20T11:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15066",
        "nome": "083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.