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Agravo em Recurso Especial — Remuneração — STJ 00001546220218173290

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVESGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18079b4741ea19177f732617dccacf3672ea6696945ac00340200afde1cf6364

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2025-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-04-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-06-16 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-06-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-06-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-08-12 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-08-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-08-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-08-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-10-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-10-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-28 relativo a «Remuneração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-14 no assunto oficial «Remuneração»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-10 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-19
Publicação (TPU 92)
2025-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12
Não-Provimento (TPU 239)
2025-06-23
Recebimento (TPU 132)
2025-06-18
Publicação (TPU 92)
2025-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-16
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-06-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Remuneração | Tutela de Urgência | Gratificações Por Atividades Específicas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-15T15:15:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-01-15T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-02-26T08:01:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  4. 2025-02-26T08:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2025-02-28T15:30:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  6. 2025-04-22T18:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  7. 2025-06-03T16:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2025-06-03T16:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-01-10T16:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2025-03-06T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-05-12T00:54:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2025-06-16T16:21:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  13. 2025-06-18T00:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2025-06-23T18:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2025-08-19T00:38:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-10-14T17:13:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-10-14T17:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2025-02-25T21:00:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  19. 2025-02-28T15:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-03-05T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-04-22T17:42:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2025-04-22T18:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-05-08T14:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-05-09T01:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-06-17T02:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2025-06-17T02:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-08-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2025-08-15T15:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2025-08-18T01:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.