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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00014288820158250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6de070fe23b3c6ac5d8e7683a8e09ea11cf1f41ca07132a1dca90b5ac04b293

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014288820158250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c6de070fe23b3c6ac5d8e7683a8e09ea11cf1f41ca07132a1dca90b5ac04b293. SHA-256 do comentário: 58c914ecee92f4fbdd5f680ad5dd73bca36b98fed058684639c91268cc63a759.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  2. 2015-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2017-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2017-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2017-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2017-07-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2017-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2017-09-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2017-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2017-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2017-11-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-11-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2017-11-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2017-11-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-12-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2017-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T03:02:06.642000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151104120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c6de070fe23b3c6ac5d8e7683a8e09ea11cf1f41ca07132a1dca90b5ac04b293

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-04 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-12
Definitivo (TPU 246)
2017-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-11-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-11-22
Conclusão (TPU 51)
2017-11-20
Petição (TPU 85)
2017-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-14T02:10:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-12-08T12:29:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-12-05T23:28:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-12-01T08:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-11-10T08:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-18T00:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-09-15T13:54:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-15T09:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-12T10:43:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-27T13:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-05-09T10:43:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-27T13:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-12-12T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-12T10:41:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-28T20:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-10-28T09:32:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-03T09:29:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-01-13T14:06:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-01-08T10:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-11-04T14:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2020-12-15T10:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-12-12T10:08:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2017-12-12T10:05:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-12-07T08:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-11-27T13:54:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  26. 2017-11-22T07:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2017-11-20T07:37:32.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2017-11-10T08:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-09-27T18:39:55.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-09-15T12:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-12T17:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2017-07-13T20:48:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-07-12T08:02:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2017-07-12T08:01:11.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2017-07-11T06:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2017-06-27T13:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2017-02-03T09:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-12-12T11:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2016-10-28T11:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-08-30T11:15:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.