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Remessa Necessária Cível — Abuso de Poder — TJPR 00052131620218160103

Classe: Remessa Necessária CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b59f5b0f2804b312d630a34be4647af02c4f7055e50e0c5b8246d4b933a1bb83

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-03 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2021-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-04 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-10-04 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2021-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-11-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-11-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2022-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Abuso de Poder» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2021-08-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. Que questão do assunto «Abuso de Poder» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2021-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-17 no assunto oficial «Abuso de Poder»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-29 a 2022-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-17
Documento (TPU 581)
2021-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-10
Documento (TPU 581)
2021-11-10
Documento (TPU 581)
2021-10-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2021-10-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-16
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-06
Recebimento (TPU 132)
2021-10-06
Confirmada (TPU 12283)
2021-10-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abuso de Poder | Violação dos Princípios Administrativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-29T16:40:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-07-29T16:40:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  3. 2021-07-29T16:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2021-07-29T16:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  5. 2021-07-29T16:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2021-08-05T16:10:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-08-05T16:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2021-08-13T16:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-08-23T09:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  10. 2021-08-23T09:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  11. 2021-10-04T18:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
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    }
  ]
}
  12. 2021-10-05T19:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-10-05T19:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-10-06T11:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2021-11-10T12:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2021-11-10T12:37:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2022-01-17T14:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2021-07-29T12:57:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-07-29T14:03:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2021-07-29T16:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-07-29T16:40:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2021-07-29T18:00:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2021-08-03T07:47:49.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  24. 2021-08-03T09:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2021-08-05T16:09:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2021-08-05T16:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2021-08-06T09:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2021-08-09T00:43:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  29. 2021-08-13T16:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-08-19T19:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-08-19T19:58:39.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  32. 2021-08-23T09:03:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  33. 2021-08-23T09:03:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2021-08-23T15:30:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2021-08-23T15:54:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2021-09-03T00:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2021-10-04T10:48:41.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  38. 2021-10-05T19:39:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2021-10-06T10:39:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2021-10-06T11:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.