TRF4 — 50114891920144047110

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Incidência sobre Proventos de Previdência Privada

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Movimentações públicas

1. 2016-02-17T11:12:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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     }
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2. 2016-02-12T01:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
3. 2016-02-01T21:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2016-01-15T14:26:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-12-30T22:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-06-26T01:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2015-04-13T13:48:53.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       "nome": "2ª Vara Federal de Pelotas"
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8. 2015-04-11T01:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
9. 2015-04-06T16:35:40.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

10. 2015-03-17T01:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2015-03-05T14:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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      ]
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12. 2014-10-21T17:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2014-10-21T17:15:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-10-21T15:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

15. 2016-05-14T10:22:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2016-01-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
17. 2016-01-15T14:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
18. 2016-01-14T11:23:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2016-01-14T11:23:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2016-01-14T11:23:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2015-06-10T10:24:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
22. 2015-06-02T14:50:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2015-05-28T18:16:11.000Z — Paga (TPU 12176)
24. 2015-05-28T18:16:08.000Z — Paga (TPU 12176)
25. 2015-05-20T16:18:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2015-04-30T14:54:04.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2015-04-30T14:53:59.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2015-04-30T14:53:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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29. 2015-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
30. 2015-03-31T09:11:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
31. 2015-03-24T16:26:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2015-03-24T16:26:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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33. 2015-03-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
34. 2015-03-05T14:44:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
35. 2015-03-05T14:44:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
36. 2015-02-23T14:48:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

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37. 2015-02-23T14:44:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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38. 2015-02-23T14:44:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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39. 2015-02-19T15:46:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11961",
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