TRT21 — 00001192120205210043

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª Vara do Trabalho de NatalGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f528a4b0f1bcba928b9a624d5f50dfcd8bc4c0a6fe57f170410a463705e8522

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 159 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-02 a 2021-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-22
Definitivo (TPU 246)
2021-04-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-04
Petição (TPU 85)
2021-01-31
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-31
Recebimento (TPU 132)
2021-01-31
Conclusão (TPU 51)
2020-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-11-18
Remessa (TPU 123)
2020-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-11-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 159. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-02T11:18:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  2. 2020-03-02T11:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
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      ],
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      }
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  3. 2020-03-04T14:06:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
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        },
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
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      ],
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      }
    }
  4. 2020-03-04T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  5. 2020-03-04T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  6. 2020-03-04T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  7. 2020-03-05T00:17:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  8. 2020-03-05T00:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  9. 2020-03-13T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  10. 2020-03-18T12:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  11. 2020-03-18T14:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  12. 2020-03-19T00:29:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  13. 2020-03-19T00:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  14. 2020-03-19T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  15. 2020-03-19T09:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  16. 2020-03-19T10:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  17. 2020-03-19T10:54:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  18. 2020-03-24T12:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  19. 2020-04-17T14:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  20. 2020-04-17T14:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  21. 2020-05-04T17:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  22. 2020-05-05T12:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  23. 2020-05-05T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  24. 2020-05-07T11:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  25. 2020-05-07T12:02:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  26. 2020-05-07T12:05:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  27. 2020-05-09T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  28. 2020-05-09T17:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  29. 2020-05-12T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  30. 2020-05-12T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  31. 2020-05-12T00:09:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  32. 2020-05-21T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  33. 2020-05-25T06:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  34. 2020-05-25T06:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  35. 2020-05-25T06:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  36. 2020-05-26T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }
  37. 2020-05-26T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
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  38. 2020-05-26T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "76599",
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  39. 2020-05-26T00:02:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "76599",
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  40. 2020-05-26T00:02:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76599",
        "nome": "13ª Vara do Trabalho de Natal"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.