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Dúvida — Bloqueio de Matrícula — TJMG 00021212720168130220

Classe: DúvidaÓrgão: Vara Única da comarca de DivinoGrau: G1Data de ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a920d7de6b7671f50dca3961786766eca8d672eead1cb988389a3061751164e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021212720168130220 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Divino”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a920d7de6b7671f50dca3961786766eca8d672eead1cb988389a3061751164e7. SHA-256 do comentário: 1d5bf866b11b236cad6bf43f7c8b6b2aaad215bef8a3bb540cf92ce68870d754.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2016-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-02-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2016-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-05-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-12-30 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2017-03-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2017-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-04-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2017-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T11:43:39.807000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19000101000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1900-01-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a920d7de6b7671f50dca3961786766eca8d672eead1cb988389a3061751164e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-03 a 2017-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-13
Recebimento (TPU 132)
2017-03-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-10
Publicação (TPU 92)
2016-12-30
Procedência (TPU 219)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)
2016-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Bloqueio de Matrícula

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-03T14:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  2. 2016-02-12T08:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  3. 2016-04-12T09:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  4. 2016-05-02T08:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  5. 2017-04-10T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  6. 2016-02-18T12:26:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  7. 2017-03-13T12:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  8. 2016-02-17T12:50:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  9. 2016-02-17T12:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  10. 2016-03-16T17:41:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  11. 2016-04-29T13:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  12. 2016-12-30T12:35:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  13. 2017-03-10T16:53:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  14. 2017-03-13T17:48:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  15. 2017-04-04T13:03:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  16. 2017-04-04T13:21:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  17. 2017-05-03T17:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}
  18. 2017-05-17T17:05:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3820",
    "nome": "Vara Única da comarca de Divino"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.