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TRE-AM — 06000575120256040008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3584be3652d46e162d8a8d662ac8158fe4851f5cddb811d0a35b721e02d60d27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-11-07 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Definitivo (TPU 246)
2026-02-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-02-09
Petição (TPU 85)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Publicação (TPU 92)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-26
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-07T17:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-11-10T08:52:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-10T08:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-27T19:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-11-28T08:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-12-10T09:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-12-10T16:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-09T11:35:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-11-12T13:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-11-12T14:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-11-18T01:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-11-18T01:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-11-18T01:17:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-11-18T01:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-11-18T01:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-01-26T13:10:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2026-01-27T00:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2026-02-03T01:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2026-02-03T01:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-03T01:17:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-02-03T01:17:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-03T01:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-02-12T13:31:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-11-07T17:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-11-07T17:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-11-07T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14343",
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  27. 2025-11-07T17:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-11-10T13:22:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  29. 2025-11-10T13:22:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  30. 2025-11-11T09:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2025-11-11T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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  32. 2025-11-11T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2025-11-11T09:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-11-28T10:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-11-28T10:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-12-08T10:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2025-12-19T08:36:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-12-19T08:36:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  39. 2026-01-26T08:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
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  40. 2026-01-26T08:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14343",
    "nome": "8  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.