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Execução Fiscal — Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros — TRF1 00000253320194013605

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75e3c556ff7b74e44172ee5479fc401124ac4674fbca62d7a91f466b931276de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 75e3c556ff7b74e44172ee5479fc401124ac4674fbca62d7a91f466b931276de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-04-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-01-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2022-01-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2022-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-03-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2022-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-03
Publicação (TPU 92)
2022-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Documento (TPU 581)
2022-01-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-22T17:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-13T13:35:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-11T14:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-13T13:35:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-13T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2021-04-05T17:39:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  7. 2021-10-08T10:16:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-10-08T13:05:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-01-31T18:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-01-31T18:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-01-31T18:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "14122",
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  }
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  12. 2022-01-31T18:59:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  13. 2022-01-31T18:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14122",
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  14. 2022-02-03T05:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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  15. 2022-02-03T05:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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  16. 2022-03-22T03:10:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
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}
  17. 2022-03-30T00:29:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14122",
    "nome": "Vara Única de Barra do Garças"
  }
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  18. 2022-08-17T14:16:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  19. 2024-11-09T11:34:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  }
}
  20. 2024-11-09T11:34:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.