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Carta de Ordem Cível — Intimação — TRE-MT 06000517020266110022

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 22ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2beb05c3474f8fb535a6c6ae720d6bca6569580fc5297d61d4f13b36367bd63

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-07-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2026-07-30 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2026-08-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2026-08-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2026-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2026-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-08-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2026-08-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2026-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-17 trata do assunto oficial «Intimação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T06:52:38.491000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260730080810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b2beb05c3474f8fb535a6c6ae720d6bca6569580fc5297d61d4f13b36367bd63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-30 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Definitivo (TPU 246)
2026-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-08-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-17
Arquivamento (TPU 12430)
2026-08-16
Documento (TPU 581)
2026-08-16
Conclusão (TPU 51)
2026-08-14
Petição (TPU 85)
2026-08-14
Mandado (TPU 106)
2026-07-30
Mandado (TPU 985)
2026-07-30
Recebimento (TPU 132)
2026-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação | Diligências

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-30T08:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2026-08-14T12:26:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2026-08-16T16:26:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2026-07-30T09:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2026-07-30T09:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2026-07-30T10:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2026-08-14T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2026-08-16T16:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2026-08-18T08:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2026-07-30T08:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  11. 2026-07-30T10:24:40.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  12. 2026-08-17T17:35:10.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  13. 2026-08-17T17:35:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  14. 2026-08-18T08:59:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}
  15. 2026-08-18T08:59:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16348",
    "nome": "22ª Zona Eleitoral"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.