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Dúvida — Registro Civil das Pessoas Naturais — TJRJ 00018588620228190003

Classe: DúvidaÓrgão: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc0b1f315b9995ae3ea63062e5b7562fa538ae81765e3321393c1d10f1f98ef7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018588620228190003 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro Civil das Pessoas Naturais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fc0b1f315b9995ae3ea63062e5b7562fa538ae81765e3321393c1d10f1f98ef7. SHA-256 do comentário: a2c3bccaa7f1c129b6f5978022ae7aa671948d29cbe5aa3cce8b9d5d6a3980be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-04-28 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-05-09 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-05-20 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2022-05-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-05-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-05-20 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2022-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2022-06-06 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-06-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2022-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2022-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-13 trata do assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-02T14:35:51.848000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220520000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc0b1f315b9995ae3ea63062e5b7562fa538ae81765e3321393c1d10f1f98ef7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-23 a 2022-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-06-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-20
Procedência (TPU 219)
2022-05-20
Conclusão (TPU 51)
2022-05-20
Redistribuição (TPU 36)
2022-05-20
Remessa (TPU 123)
2022-05-09
Confirmada (TPU 12266)
2022-04-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-23T12:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7155",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"
  }
}
  2. 2022-03-24T16:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7155",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"
  }
}
  3. 2022-05-20T11:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7155",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"
  }
}
  4. 2022-05-20T11:52:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  5. 2022-05-20T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  6. 2022-07-13T21:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  7. 2022-03-24T16:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7155",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"
  }
}
  8. 2022-03-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7155",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"
  }
}
  9. 2022-04-28T10:43:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7155",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"
  }
}
  10. 2022-05-09T10:43:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7155",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL"
  }
}
  11. 2022-05-20T15:39:11.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  12. 2022-06-03T16:53:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  13. 2022-06-06T15:36:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  14. 2022-06-20T15:36:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  15. 2022-07-13T21:09:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7182",
    "nome": "ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.