Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00555441220148250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45fd8d17c86a272bb8c64f17330cb531b752cb600a04f2c43214a739f60c206a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 45fd8d17c86a272bb8c64f17330cb531b752cb600a04f2c43214a739f60c206a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2015-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2015-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2015-10-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2015-11-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2015-12-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-09-17 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-19 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-16 a 2016-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-03
Definitivo (TPU 246)
2015-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-11-17
Recebimento (TPU 132)
2015-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-17
(TPU )
2015-11-16
Petição (TPU 85)
2015-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-19
Definitivo (TPU 246)
2015-10-07
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-07
(TPU )
2015-10-07
Petição (TPU 85)
2015-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-16T11:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-10-07T11:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-06-14T19:57:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-05-29T08:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2015-05-06T22:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-04-28T08:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2015-03-10T14:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2015-11-17T10:35:07.000Z — (TPU )
  9. 2015-10-07T11:46:36.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-24T08:14:01.000Z — (TPU )
  11. 2015-09-18T07:41:03.000Z — (TPU )
  12. 2015-09-17T06:41:31.000Z — (TPU )
  13. 2015-07-10T10:24:00.000Z — (TPU )
  14. 2015-06-26T09:05:52.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-06T07:47:20.000Z — (TPU )
  16. 2015-04-27T08:13:19.000Z — (TPU )
  17. 2015-04-22T08:44:18.000Z — (TPU )
  18. 2015-03-20T10:36:36.000Z — (TPU )
  19. 2015-02-09T09:17:30.000Z — (TPU )
  20. 2015-01-28T09:23:13.000Z — (TPU )
  21. 2015-01-28T09:21:47.000Z — (TPU )
  22. 2014-12-18T08:49:24.000Z — (TPU )
  23. 2016-02-03T07:09:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-12-15T10:46:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-11-17T12:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-11-17T10:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-19T08:50:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-10-19T08:49:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2015-10-07T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-09-29T07:50:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-09-24T08:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-09-24T08:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-09-18T11:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-09-17T16:56:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2015-09-17T06:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-13T14:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2015-06-26T11:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2015-06-19T10:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-06-18T07:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-06-09T08:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.