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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00008918920168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ced326ee9e56e869a65f0abb448c62a97c2244c1dbd726bf5cd6a9d5e907d8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008918920168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ced326ee9e56e869a65f0abb448c62a97c2244c1dbd726bf5cd6a9d5e907d8a. SHA-256 do comentário: bc59d566b5ce7de2fdf9902c3536483b0a54f5ddefa6d9813ace9b17be38ed1a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2016-01-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-03-02 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2016-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-04-29 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2017-03-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2017-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:39:42.746000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ced326ee9e56e869a65f0abb448c62a97c2244c1dbd726bf5cd6a9d5e907d8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2017-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-03-15
Petição (TPU 85)
2017-03-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-14
Documento (TPU 581)
2017-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-29
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-04-29
Conclusão (TPU 51)
2016-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-02
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2016-03-02
Conclusão (TPU 51)
2016-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-15T10:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-04-28T12:03:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-01T10:49:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-03-20T08:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2017-03-14T14:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-03-14T14:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2017-03-14T14:03:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2016-04-29T14:02:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2016-04-29T07:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2016-03-02T12:33:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  11. 2016-03-02T08:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-01-28T09:44:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-01-18T08:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-01-14T21:28:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.