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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00002337120138250033

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: ITABIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b93fbee7bbc5b7f674a1549c5efef4da5874083f5cccdacd92aae341725d31f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002337120138250033 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 69 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b93fbee7bbc5b7f674a1549c5efef4da5874083f5cccdacd92aae341725d31f8. SHA-256 do comentário: c909426eb72f1d66c9c2df8c242562f1bfeef0ba81ff80a435184cf078a274db.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2013-10-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-04-29 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-06-18 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-09-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-09-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-09-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-09-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2015-10-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2015-12-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:38:52.119000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130801120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b93fbee7bbc5b7f674a1549c5efef4da5874083f5cccdacd92aae341725d31f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-01 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-23
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Definitivo (TPU 246)
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-09
Documento (TPU 581)
2015-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-29
Documento (TPU 581)
2015-09-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-29T11:22:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2013-10-01T10:52:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-21T12:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-12-03T13:39:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-09T08:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-29T12:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-09-28T07:29:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-09-18T08:08:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-22T19:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-28T13:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-12T09:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-22T11:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-01-20T11:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-01-20T09:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-15T09:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-11T18:02:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-05-06T09:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-10T09:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-07T11:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-03-31T11:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-06T12:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-09-06T16:40:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-09-06T16:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-09-03T14:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-09-03T09:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-07T12:36:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-05-23T11:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-12-03T13:40:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2015-10-09T11:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-09-30T21:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-09-29T10:17:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-09-29T10:14:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-09-29T10:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-09-24T11:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-09-22T12:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-09-21T11:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-06-18T08:42:42.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18156",
    "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"
  }
}
  38. 2015-06-15T13:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-06-11T10:55:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-06-09T09:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.