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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo — Requerimento — TRE-MG 00000017120136130191

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoÓrgão: 191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4abd3c7e5cf28fe2cfeea128b52cd24e1f3036fd36b858e38fb0590649104f37

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-12-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2013-12-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2013-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2021-10-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2021-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2021-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-11-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2021-11-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2021-11-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2021-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-12-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:14:05.384000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130103142228
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4abd3c7e5cf28fe2cfeea128b52cd24e1f3036fd36b858e38fb0590649104f37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-03 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-03T14:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  2. 2013-05-06T13:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  3. 2013-12-13T16:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  4. 2013-01-15T14:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  5. 2013-03-15T17:53:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  6. 2013-04-04T16:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  7. 2013-04-12T17:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  8. 2013-04-16T13:45:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  9. 2013-04-16T16:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  10. 2013-04-19T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  11. 2013-01-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  12. 2013-01-14T16:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  13. 2013-01-14T16:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  14. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  15. 2013-03-15T17:50:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  16. 2013-03-15T18:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  17. 2013-03-15T18:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  18. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  19. 2013-03-21T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  20. 2013-04-04T16:51:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  21. 2013-04-04T16:52:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  22. 2013-04-12T17:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  23. 2013-04-12T17:19:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  24. 2013-04-12T17:20:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  25. 2013-04-12T17:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  26. 2013-04-16T13:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  27. 2013-04-16T16:40:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  28. 2013-04-16T16:58:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  29. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  30. 2013-04-24T16:29:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  31. 2013-04-24T16:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  32. 2013-04-26T12:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  33. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  34. 2013-05-06T13:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  35. 2013-12-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  36. 2013-12-10T16:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  37. 2013-12-13T16:23:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  38. 2013-12-13T16:26:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15859",
    "nome": "191 ZONA ELEITORAL - NATÉRCIA"
  }
}
  39. 2017-10-27T18:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}
  40. 2021-10-27T14:02:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15827",
    "nome": "159ª Zona Eleitoral - Lambari"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.