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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT2 00000308420105020331

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d7722ec08d03a187e5a4051afb39e284f402a84d73807ab1e4343e8567f5dc5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000308420105020331 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d7722ec08d03a187e5a4051afb39e284f402a84d73807ab1e4343e8567f5dc5. SHA-256 do comentário: ffdafe7c6a132ea935fee6514e52deb5854e3c2c37079f217a15eb7e9b5dc3e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2022-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-06-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2022-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2022-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2022-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2025-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2025-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2025-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2025-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2025-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2025-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:13:33.198000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100115000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d7722ec08d03a187e5a4051afb39e284f402a84d73807ab1e4343e8567f5dc5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-15 a 2025-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-27
Definitivo (TPU 246)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  2. 2022-04-25T18:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  3. 2022-04-26T10:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  4. 2022-04-27T01:55:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  5. 2022-04-27T01:55:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  6. 2022-06-09T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  7. 2022-06-14T11:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  8. 2022-06-14T12:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  9. 2022-06-15T01:49:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  10. 2022-06-15T01:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  11. 2022-06-20T16:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  12. 2022-06-20T16:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  13. 2022-06-21T01:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  14. 2022-06-29T15:40:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  15. 2022-06-30T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  16. 2022-06-30T10:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  17. 2022-07-01T01:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  18. 2022-07-01T01:40:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  19. 2022-07-01T01:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  20. 2022-07-01T01:40:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  21. 2022-07-09T01:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  22. 2022-07-09T01:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  23. 2022-07-15T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  24. 2022-07-15T18:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  25. 2022-07-19T02:48:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  26. 2022-07-19T02:48:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  27. 2022-07-27T00:56:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  28. 2022-08-01T18:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  29. 2022-08-02T13:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  30. 2022-08-18T00:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  31. 2022-08-22T08:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  32. 2022-09-02T16:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  33. 2022-09-06T00:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  34. 2022-09-08T20:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  35. 2022-09-09T09:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  36. 2022-09-10T01:40:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  37. 2022-09-10T01:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  38. 2022-09-23T00:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
}
  39. 2022-10-04T22:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
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}
  40. 2022-10-05T07:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30062",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra"
  }
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.