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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT3 00000554520135030079

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de VarginhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ec7512c26cb0a6354c173b651b7aec590d929e4d84ea6eb3b9702b7fe3621bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000554520135030079 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Varginha”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ec7512c26cb0a6354c173b651b7aec590d929e4d84ea6eb3b9702b7fe3621bd. SHA-256 do comentário: 7c3df9f5cbfeff822c77243966068d931530431f013c7d428440433eee794581.

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 6e4dc05b996a64e75042c40f5ee26a86684282a1744de7443309db0b9664fc15
  • Registro documental: 9ec7512c26cb0a6354c173b651b7aec590d929e4d84ea6eb3b9702b7fe3621bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2013-02-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2013-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2019-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  6. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-10-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-12-16 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2019-12-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2019-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-12-16 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2019-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-04-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-29 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:47:14.934163485Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ec7512c26cb0a6354c173b651b7aec590d929e4d84ea6eb3b9702b7fe3621bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2019-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-16
Desistência (TPU 463)
2019-12-16
Definitivo (TPU 246)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Gratuidade da Justiça (TPU 334)
2019-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-10-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-29
Publicação (TPU 92)
2019-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-28
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-16T14:00:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2019-12-16T13:59:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  3. 2019-12-16T13:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2019-12-16T08:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-12-14T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2019-10-29T00:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-10-29T00:26:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2019-10-28T14:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-10-28T07:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2019-10-26T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-09-12T01:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-12T01:54:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2019-09-11T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-07-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  22. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  27. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  40. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.