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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJDFT 00037327520148070018

Classe: Execução FiscalOrgao: 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9212814e7a87591ab26c5b43064bd2120eee16d5e7be5c386d33837d44d3c60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f9212814e7a87591ab26c5b43064bd2120eee16d5e7be5c386d33837d44d3c60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2025-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2025-09-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2025-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2026-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2026-05-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2026-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2026-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2026-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2026-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2026-07-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2026-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2026-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2022-07-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-12 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29
Petição (TPU 85)
2026-07-27
Recebimento (TPU 132)
2026-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-24
Conclusão (TPU 51)
2026-06-11
Petição (TPU 85)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06
Petição (TPU 85)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-12T12:53:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-06-13T14:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "83313",
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  3. 2014-06-13T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-07-03T20:43:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-07-18T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-08-14T14:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-08-14T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-04-17T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-08-06T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-11-16T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-01-11T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-01-11T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-05-12T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-06-30T15:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-06-30T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  16. 2018-03-05T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  17. 2018-03-05T17:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  18. 2018-11-29T15:58:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  19. 2020-10-02T18:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  20. 2020-10-02T18:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  21. 2020-10-22T15:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  22. 2020-10-22T15:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  23. 2020-10-22T15:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  24. 2020-10-27T22:08:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83313",
    "nome": "1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  25. 2021-03-01T00:37:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
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    "codigo": "82456",
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  }
}
  26. 2021-03-16T19:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  27. 2021-04-20T08:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  28. 2021-04-20T08:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  29. 2021-04-20T08:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  30. 2021-04-28T00:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  31. 2021-06-08T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  32. 2021-07-15T15:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  33. 2021-10-06T14:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  34. 2021-10-22T15:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
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  }
}
  35. 2022-03-07T09:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82456",
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  36. 2022-05-13T19:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
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  37. 2022-05-23T15:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  38. 2022-07-13T12:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  39. 2023-08-08T20:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}
  40. 2024-12-02T14:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82456",
    "nome": "2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.