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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-ES 06000963420216080022

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 22 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f58ff66d1dcfcd2072d29b839c518baeb1befa3a719649e31b28b09f7456da2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-09-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-09-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2021-09-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-12-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-04 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-10 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-12
Reativação (TPU 849)
2023-12-12
Definitivo (TPU 246)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-10T13:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-09-10T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-09-21T13:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2021-09-11T07:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-09-11T09:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2021-09-11T09:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2021-09-15T14:39:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2021-09-15T14:40:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-09-15T14:40:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2021-09-21T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2021-09-21T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-09-21T17:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-09-22T14:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2021-09-23T02:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2021-09-23T02:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
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  16. 2021-09-28T02:29:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-09-28T02:29:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-09-28T02:29:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2021-10-04T15:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63892",
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  20. 2021-09-10T13:43:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-09-11T07:39:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-09-21T17:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-10-04T16:17:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2021-10-04T16:17:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2021-10-20T12:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-12-12T16:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-12-12T16:07:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-12-12T16:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-12-12T16:07:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63892",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.