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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenizado - Efeitos — TRT3 00000563020145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 192c83ff28da85ad93d3fceaf5759812a663c473d2e91c6b1d89aa92db401065

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000563020145030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2019-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 192c83ff28da85ad93d3fceaf5759812a663c473d2e91c6b1d89aa92db401065. SHA-256 do comentário: e51e1b845055f1f5b80dcd9674ac13126e1b9c7fafdee2380e0ea886c923a444.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-04-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-04-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2015-05-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2015-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2016-10-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2016-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2016-10-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2016-11-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-12-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2017-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2017-02-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  15. 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2017-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2017-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  18. 2019-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:48:25.315810132Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 192c83ff28da85ad93d3fceaf5759812a663c473d2e91c6b1d89aa92db401065

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2019-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-03-08
Recebimento (TPU 977)
2017-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-02-07
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-10-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2014-04-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  18. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2014-10-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2014-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2014-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.