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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00008774520148250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: UMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82494d53a786ff1c75dad9fea78c84fd0f17128b237e59943a3aae553527c81d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 82494d53a786ff1c75dad9fea78c84fd0f17128b237e59943a3aae553527c81d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2015-03-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  3. 2016-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2017-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2017-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2017-05-30 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-09-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-09-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2019-01-25 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-12-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-04T02:13:46.372000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140813120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82494d53a786ff1c75dad9fea78c84fd0f17128b237e59943a3aae553527c81d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-13 a 2020-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-25
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-11
Definitivo (TPU 246)
2017-09-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-17
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T09:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-09-08T14:32:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-09-05T09:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-08-17T08:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-17T13:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-07-11T07:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-10T08:13:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-05-19T09:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-17T21:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-17T21:42:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-07-27T23:08:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-04T11:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-03-09T08:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-10-14T17:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-08T13:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-08-13T10:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-12-15T12:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2019-01-25T11:50:14.000Z — Juntada (TPU 67)
  19. 2018-12-16T14:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-12-16T00:56:11.000Z — Juntada (TPU 67)
  21. 2017-09-11T10:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2017-09-11T10:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2017-08-30T16:21:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  24. 2017-08-17T08:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-07-11T07:52:18.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-07-10T09:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-07-07T12:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-05-22T16:04:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-03-22T13:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-03-21T07:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-03-21T07:56:19.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-03-20T20:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-12-17T23:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-09-29T11:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-07-07T08:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-03-17T12:41:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-03-14T09:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-11-24T13:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-10-13T12:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2015-03-12T10:28:43.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.