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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00016684820138250076

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: UMBAÚBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5827df805c4c9215004a542104e0375d07e9635849ec3bca08dc39c6ea96b4c9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016684820138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5827df805c4c9215004a542104e0375d07e9635849ec3bca08dc39c6ea96b4c9. SHA-256 do comentário: 5e9e2b325d4933b524b15a011d929267d51faec74663ce3e8f3ebad03d534422.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2013-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-06-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-06-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-09-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-09-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-10-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-05-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T22:19:17.204000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131112120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5827df805c4c9215004a542104e0375d07e9635849ec3bca08dc39c6ea96b4c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-12 a 2016-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Definitivo (TPU 246)
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-10-14
Decisão (TPU 3)
2015-10-05
Conclusão (TPU 51)
2015-09-14
Petição (TPU 85)
2015-09-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-17
Decisão (TPU 3)
2015-08-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-16T07:38:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-09-03T07:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-01T11:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-28T10:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-16T22:05:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-12-05T15:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-12T10:39:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-09T12:09:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-12-02T08:56:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-12-02T08:55:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-10-14T11:21:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  12. 2015-10-05T10:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-09-14T09:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-09-01T14:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2015-08-17T13:09:33.000Z — Decisão (TPU 3)
  16. 2015-08-12T08:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-10T09:49:02.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2015-06-30T11:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-18T09:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-07-18T11:50:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8391",
    "nome": "Umbaúba"
  }
}
  21. 2014-06-17T10:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-10T17:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2014-06-02T11:12:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-02-19T10:47:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2013-12-10T11:23:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-11-19T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-11-12T08:24:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.