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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00005669520138250009

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: BOQUIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f558135c8aa2494dc33a724e9ae5e05cdacd42e351946d00aa428a902b1f62c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005669520138250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6f558135c8aa2494dc33a724e9ae5e05cdacd42e351946d00aa428a902b1f62c. SHA-256 do comentário: b321dfa86b19c158cb076a5de2b1b2836d5734f97c50793e11f9b911021b1156.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: 6f558135c8aa2494dc33a724e9ae5e05cdacd42e351946d00aa428a902b1f62c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-04-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2014-02-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2014-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2014-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2014-09-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-09-19 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2014-11-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-12-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:35:06.445000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130418120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-04-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6f558135c8aa2494dc33a724e9ae5e05cdacd42e351946d00aa428a902b1f62c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-18 a 2015-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-21
Definitivo (TPU 246)
2015-01-14
Definitivo (TPU 246)
2015-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-04
Documento (TPU 581)
2014-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-07
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-03
Documento (TPU 581)
2014-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-05T10:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-11-19T11:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-11-07T09:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-07T09:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-09-19T13:53:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-10T08:40:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-14T10:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-05T10:23:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-07-22T14:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-07-04T10:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-05-20T09:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-27T12:47:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-02-17T12:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-29T07:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-14T13:39:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-10-04T11:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-29T09:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-08-06T12:59:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-05-10T11:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-04-26T11:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-21T11:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-01-14T10:26:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-01-14T10:26:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2014-12-04T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-11-07T13:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-11-04T16:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-11-03T10:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-09-19T11:09:03.000Z — Extinção (TPU 456)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8384",
    "nome": "Boquim"
  }
}
  29. 2014-09-15T08:31:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-09T11:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-08-12T10:28:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-08-05T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-07-24T10:01:40.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-07-04T12:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-05-22T10:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-03-24T10:50:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-03-17T09:29:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-03-13T11:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-02-21T13:59:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-02-18T08:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.