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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00005661220168250035

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: ITABAIANINHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 135fd4d4ed69782ec6d3b4baaa2390876a3a1c07c8bc2d839bfd77163606bfb4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 135fd4d4ed69782ec6d3b4baaa2390876a3a1c07c8bc2d839bfd77163606bfb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2016-04-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-04-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2017-05-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-06-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2017-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2017-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-12-16 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-01-30 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-03-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-20 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:26.780000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160323120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 135fd4d4ed69782ec6d3b4baaa2390876a3a1c07c8bc2d839bfd77163606bfb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-23 a 2019-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Juntada (TPU 67)
2018-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-04
Definitivo (TPU 246)
2017-06-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-22
Documento (TPU 581)
2017-06-19
Conclusão (TPU 51)
2017-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-03T16:08:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-07T20:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-07-05T13:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-07T10:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-06-14T10:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-20T09:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-05-17T13:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-06T11:16:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-12-12T07:17:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-12-05T11:20:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-25T11:21:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-05T13:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-05T13:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-07-15T11:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-06-17T11:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-13T10:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-01-30T12:47:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  18. 2018-12-16T15:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-12-16T02:22:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  20. 2017-07-04T10:22:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-07-04T10:21:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2017-06-27T16:38:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8398",
    "nome": "Itabaianinha"
  }
}
  23. 2017-06-22T09:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-06-19T18:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-05-24T22:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-05-18T22:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2017-05-18T19:10:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-05-15T09:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-04-06T13:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-11-28T21:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-10-28T08:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2016-07-14T09:25:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-07-11T10:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-07-05T13:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-06-21T08:20:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-06-17T08:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-06-15T09:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-04-29T12:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-04-26T11:24:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-04-26T10:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.