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Recurso Especial Eleitoral — Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — TSE 00002944220166050067

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2019-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86115a4eca84ed2172c369f74959c31b067ba1db64698eeef9684804041cf420

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-15 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2019-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-06-02 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-06-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-10-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-10-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-11-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-12-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2020-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2020-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  14. 2020-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2021-08-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2021-08-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2021-08-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2021-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-16 trata do assunto oficial «Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-15 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Remessa (TPU 123)
2021-08-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-25
Desarquivamento (TPU 893)
2021-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-10
Publicação (TPU 92)
2020-12-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-09
Petição (TPU 85)
2020-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-23T15:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-08-23T15:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-06-02T20:17:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2020-06-08T18:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2020-10-26T19:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-10-27T13:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2020-10-27T15:07:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2020-10-27T16:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2020-11-27T14:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-10-21T16:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2019-08-16T11:03:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2019-08-15T14:23:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  13. 2019-08-15T14:23:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-08-15T14:26:58.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  15. 2019-08-15T17:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-08-20T14:25:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  17. 2019-08-23T15:40:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  18. 2019-08-28T17:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-06-05T14:46:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  20. 2020-06-05T14:46:58.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  21. 2020-06-05T15:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-06-08T18:33:52.000Z — Remessa (TPU 982)
  23. 2020-06-12T17:16:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-02T18:34:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2020-09-02T18:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-09-03T15:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-10-26T15:08:59.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  28. 2020-10-26T15:08:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  29. 2020-10-26T16:07:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-10-26T16:57:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-10-26T16:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-10-26T17:17:32.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  33. 2020-10-26T17:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-10-26T17:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-10-28T08:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2020-10-28T08:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2020-11-06T17:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2020-11-12T20:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2020-11-12T20:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-11-12T20:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.