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Agravo em Recurso Especial — Homicídio Qualificado — STJ 00001605120218190077

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2026-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff2ca7cf50ae0b353983a15591384a0e210d7bdcbc1cabb831bca0667e41b3ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: ff2ca7cf50ae0b353983a15591384a0e210d7bdcbc1cabb831bca0667e41b3ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2026-09-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2026-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-10-02 — Petição; Tutela Cautelar Incidental (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-10-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-10-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2026-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2026-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-10-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2026-10-02 relativo a «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-16 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Publicação (TPU 92)
2026-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-10-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-10-02
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-09-24
Conclusão (TPU 51)
2026-09-24
Distribuição (TPU 26)
2026-09-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa | Homicídio Agravado pela Prática de Extermínio de Seres Humanos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-24T17:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-24T18:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  3. 2026-10-02T15:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Tutela Cautelar Incidental",
      "valor": 226
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  4. 2026-10-02T19:40:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
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    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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  5. 2026-09-16T15:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "33544",
    "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"
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  6. 2026-10-02T15:12:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  7. 2026-10-02T19:40:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
  }
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  8. 2026-10-05T01:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76789",
    "nome": "PRESIDÊNCIA"
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  9. 2026-10-06T03:01:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "76789",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.