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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — intervalo Interjonadas — TRT13 00001106120265130014

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 6ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ba4b528f971ff34b7a51c5c888c9b6ab6a1c3733a1ac9ffd51079ba6ef51d3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001106120265130014 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “intervalo Interjonadas | Honorários na Justiça do Trabalho | Feriado em Dobro | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7ba4b528f971ff34b7a51c5c888c9b6ab6a1c3733a1ac9ffd51079ba6ef51d3d. SHA-256 do comentário: e883f4f26376ce2e1ca20dedda6a90656c445325ad3721a053c11ddb98f97ec6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2026-04-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2026-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2026-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2026-04-28 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2026-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2026-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2026-05-18 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2026-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2026-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2026-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-08-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2026-08-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2026-08-27 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2026-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-08-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-04-13 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-08-21 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T22:59:58.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260204110810
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ba4b528f971ff34b7a51c5c888c9b6ab6a1c3733a1ac9ffd51079ba6ef51d3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-27
Petição (TPU 85)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-21
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

intervalo Interjonadas | Honorários na Justiça do Trabalho | Feriado em Dobro | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-04T11:08:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  2. 2026-02-04T11:08:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  3. 2026-02-05T08:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  4. 2026-02-05T08:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  5. 2026-02-05T17:40:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  6. 2026-03-05T10:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  7. 2026-03-15T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  8. 2026-03-17T18:58:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  9. 2026-03-23T12:30:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  10. 2026-03-23T13:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  11. 2026-03-30T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  12. 2026-03-30T10:40:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  13. 2026-04-08T12:28:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  14. 2026-04-13T09:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  15. 2026-04-13T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  16. 2026-04-13T09:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  17. 2026-04-16T20:24:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  18. 2026-04-17T09:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  19. 2026-04-17T09:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  20. 2026-04-28T19:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  21. 2026-04-29T08:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  22. 2026-04-29T09:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  23. 2026-05-18T19:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  24. 2026-05-19T16:10:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  25. 2026-08-21T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  26. 2026-08-21T10:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  27. 2026-08-21T10:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  28. 2026-08-27T11:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  29. 2026-08-31T14:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  30. 2026-08-31T14:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
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  31. 2026-02-06T02:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2026-02-06T02:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  33. 2026-02-20T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-03-31T02:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  35. 2026-03-31T02:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  36. 2026-03-31T02:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  37. 2026-03-31T02:27:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  38. 2026-04-14T02:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}
  39. 2026-04-14T02:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
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  40. 2026-04-14T02:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "74563",
    "nome": "6ª Vara do Trabalho de Campina Grande"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.