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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios — TJSE 00062960420118250027

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2c8005914e1ae04fa5b8873b99aaa4e6d0dc66e174573ce53ae41a488bdca02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c2c8005914e1ae04fa5b8873b99aaa4e6d0dc66e174573ce53ae41a488bdca02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2011-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2012-09-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-01-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2015-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2015-07-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-07-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2015-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2015-07-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2015-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2015-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2015-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2012-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-23 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-25 a 2016-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-09
(TPU )
2016-03-15
Definitivo (TPU 246)
2015-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-18
Definitivo (TPU 246)
2015-07-28
(TPU )
2015-07-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-07-22
Conclusão (TPU 51)
2015-07-21
Recebimento (TPU 132)
2015-07-21
(TPU )
2015-07-21
Petição (TPU 85)
2015-07-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-15
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-21T16:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-21T11:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-09T10:54:00.000Z — (TPU )
  4. 2015-07-28T09:43:02.000Z — (TPU )
  5. 2015-07-21T16:34:33.000Z — (TPU )
  6. 2015-07-15T17:42:49.000Z — (TPU )
  7. 2015-07-14T09:58:00.000Z — (TPU )
  8. 2015-07-09T09:57:33.000Z — (TPU )
  9. 2015-03-06T09:14:23.000Z — (TPU )
  10. 2015-01-19T09:04:17.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-19T08:58:46.000Z — (TPU )
  12. 2014-11-18T13:06:54.000Z — (TPU )
  13. 2014-11-11T08:13:21.000Z — (TPU )
  14. 2014-10-24T09:14:53.000Z — (TPU )
  15. 2014-09-09T09:07:25.000Z — (TPU )
  16. 2014-06-25T11:30:08.000Z — (TPU )
  17. 2014-05-29T09:17:09.000Z — (TPU )
  18. 2012-11-01T10:00:03.000Z — (TPU )
  19. 2012-09-10T09:27:06.000Z — (TPU )
  20. 2012-03-05T09:48:00.000Z — (TPU )
  21. 2012-02-28T11:37:00.000Z — (TPU )
  22. 2012-02-14T11:56:00.000Z — (TPU )
  23. 2016-03-15T09:41:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2015-09-18T11:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2015-09-18T11:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2015-07-23T08:26:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  27. 2015-07-22T09:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-07-21T16:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-16T10:40:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-07-14T11:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2015-07-14T08:45:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-07-10T08:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-01-22T13:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-01-20T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-01-19T08:59:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2014-11-18T13:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-11-18T12:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-11-18T12:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-10-30T11:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-10-23T10:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.