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TRF1 — 00001053020114013814

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 01ª IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 476e53b286fff78dd604302a2c88d49b27dd7190229eacc11102deb029442fce

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2022-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-03: Remessa (TPU 123)
2022-09-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-04-19: Definitivo (TPU 246)
2021-04-19: Petição (TPU 85)
2021-04-09: Petição (TPU 85)
2021-04-08: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-08: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-07: Conclusão (TPU 51)
2021-04-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-05: Publicação (TPU 92)
2021-03-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-07T17:37:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}

2011-01-11T17:20:32.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
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2011-01-13T13:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "01ª Ipatinga"
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2011-03-10T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
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2011-09-26T17:03:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
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    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
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2011-12-19T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}

2012-02-09T17:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}

2012-04-10T09:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}

2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-01-11T17:20:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
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```
2011-01-13T13:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-01-18T08:57:27.000Z — Liminar (TPU 339)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-01-18T15:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-01-18T15:54:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-01-18T15:54:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-01-18T15:59:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-01-28T10:24:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-02-01T13:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-02-10T12:19:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-02-10T12:19:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-02-18T11:11:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-03-10T11:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-03-10T11:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-03-10T11:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-04-11T08:28:38.000Z — Procedência (TPU 219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-06-20T14:53:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-07-18T13:13:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-08-16T11:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-08-22T11:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-11-17T10:28:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-11-17T11:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-11-21T08:57:13.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-11-22T17:46:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2011-12-13T08:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2012-02-17T09:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2012-02-17T09:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2012-02-17T09:16:29.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2012-02-23T09:57:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2012-02-27T08:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```
2012-03-30T16:00:56.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12399",
    "nome": "01ª Ipatinga"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF2 — 00333319220174025170 — Recurso Inominado Cível · 2017-08-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Ipatinga / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 50056270520114047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-08-25 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Ipatinga / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 50068404620114047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2011-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Ipatinga / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF4 — 50028386720104047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2010-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Ipatinga / 1ª Vara Federal de Maringá
TRF2 — 01641654620174025151 — Recurso Inominado Cível · 2021-07-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Ipatinga / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
TRF2 — 00286579420184025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª Ipatinga / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
STJ — 00003313120124036114 — Agravo em Recurso Especial · 2023-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Ipatinga / GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
TRF6 — 00011476820074013810 — Apelação Cível · 2015-12-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Apelação Cível
- Órgão julgador: 01ª Ipatinga / Gabinete 06

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