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TJRN — 00007092520048200111

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA ÚNICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ffbf7a4d8dee157660c3cccd99cede5343efb5e92010d2c9f771ffcd285bf63

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-08-24 a 2021-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-22: Definitivo (TPU 246)
2021-01-22: Documento (TPU 581)
2020-12-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-11: Mandado (TPU 106)
2020-11-11: Petição (TPU 85)
2020-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-19: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-06-29: Conclusão (TPU 51)
2020-06-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-08-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-05-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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2008-05-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2008-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2008-11-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2012-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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2012-10-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-23T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-23T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2017-05-17T13:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-08-27T07:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2019-08-27T07:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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2020-05-21T11:48:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 116
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    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2020-05-21T17:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5834",
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2020-05-27T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5834",
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2020-06-29T09:20:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
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2020-06-29T09:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-08-20T07:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-10-07T12:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2020-11-11T10:09:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
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}

2020-11-11T10:09:56.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2021-01-22T10:34:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}

2005-03-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```
2005-12-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5834",
    "nome": "VARA ÚNICA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000795720154013825 — Execução Fiscal · 2015-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000783520154013805 — Procedimento Comum Cível · 2015-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TRF6 — 00000827320194013824 — Execução Fiscal · 2019-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF6
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00068826520088200001 — Execução Fiscal · 2008-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002258820104013303 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00068629419968200001 — Execução Fiscal · 1996-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF1 — 00002272120154013000 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
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TJMA — 00001991119978100022 — Execução Fiscal · 1997-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA