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TJMA — 00000076820208100088

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIREGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61ad3405e611e7b2381ea2e84971535d6f186a68ac76033223ff5f5905d757b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-13 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-27: Petição (TPU 85)
2026-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-18: Documento (TPU 581)
2026-05-18: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-03-25: Denúncia (TPU 391)
2025-11-20: Conclusão (TPU 51)
2025-11-17: Petição (TPU 85)
2025-11-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-14: Documento (TPU 581)
2025-08-06: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-13T13:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-13T15:32:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T17:57:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-30T12:04:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-30T15:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T12:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-06-19T09:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-19T17:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T16:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-29T11:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-02T10:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T17:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-09T17:07:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T12:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T13:39:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-27T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-22T13:37:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
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2022-06-24T13:25:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-24T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-24T13:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-04T06:47:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-07-04T06:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T13:08:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-23T11:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-13T08:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-14T12:17:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-07T08:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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  }
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2023-07-25T17:57:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3311",
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2023-07-25T17:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-01T17:12:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2023-10-19T15:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-10-31T12:52:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-11-06T11:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-15T11:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-09-17T15:28:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-22T14:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2024-12-17T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2024-12-17T22:23:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3311",
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  }
}

2025-01-16T11:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "3311",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002166320198100026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / 5� VARA DA COMARCA DE BALSAS
TJRR — 08014620920258230020 — Inquérito Policial · 2025-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
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- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / JUIZ DAS GARANTIAS
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- Tribunal: TJMA / TJPB
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / 1ª Vara Mista de Monteiro
TJMS — 00002284320208120008 — Inquérito Policial · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / 2ª Vara Criminal
TJMA — 00002145420188100115 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO
TJPI — 00001926920198180072 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
TJPI — 00001938620208180050 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
TJRR — 08014454720258230060 — Execução da Pena · 2025-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.